1918-11-13 - Decreto 4952 - Secretaria de Estado da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Decreto n.º 4952, inserindo várias providências a fim de ser assegurada a execução do disposto no artigo 45.º e seu parágrafo do decreto n.º 4499, inserto no Diário n.º 143, de 29 de Junho de 1918, que regulou os direitos e obrigações entre senhorios e arrendatários de prédios urbanos

1918-11-13 - Decreto 4953 - Secretaria de Estado da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 4953, alterando algumas das disposições do decreto n.º 4147, publicado no Diário n.º 88, de 26 de Abril de 1918, que criou postos de vigilância na fronteira

1918-11-13 - Decreto 4954 - Secretaria de Estado da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 4954, aumentando com mais uma companhia o 1.º batalhão de artilharia de costa, a fim de guarnecer o reduto do Alto do Duque

1918-11-13 - Decreto 4955 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil

Decreto n.º 4955, colocando definitivamente no quadro geral do pessoal da Secretaria de Estado das Colónias, como adidos e com as categorias de primeiros oficiais, os quatro antigos funcionários da Administração Geral dos Correios que estão destacados na mesma Secretaria

1918-11-13 - Decreto 4956 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4956, regulamentando o horário de trabalho nos estabelecimentos comerciais da cidade da Beira e seus arrabaldes

1918-11-13 - Decreto 4957 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 4957, autorizando a Companhia Agrícola Ultramarina, sociedade anónima de responsabilidade limitada, com sede em Lisboa, a reùnir em assemblea geral extraordinária, para discutir e deliberar acêrca da alteração dos seus estatutos e fazer uma emissão de obrigações

1918-11-13 - Decreto 4958 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral de Administração Civil - 2.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 4958, inserindo várias disposições sôbre a vigilância policial do território da Companhia de Moçambique

1918-11-13 - Decreto 4959 - Secretaria de Estado das Colónias - Direcção Geral Militar - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4959, regulando os serviços clínicos e administrativos do Hospital Colonial de Lisboa

1918-11-13 - Decreto 4960 - Secretaria de Estado das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 4960, abrindo um crédito especial de 8000$00 destinado a obras para instalação das repartições da Secretaria de Estado das Colónias

1918-11-13 - Portaria 1586 - Secretaria de Estado do Trabalho - Direcção Geral de Previdência Social - Repartição de Companhias e Sociedades de Seguros

Portaria n.º 1586, autorizando a sociedade anónima Lis, Liga Internacional de Seguros, a constituir-se definitivamente e a explorar diversos ramos de seguros