1918-11-01 - Decreto 4927 - Presidência da República

Decreto n.º 4927, passando a censura preventiva estabelecida pelo decreto n.º 4436, de 17 de Junho de 1918, à dependência da Secretaria de Estado da Guerra e autoridades militares suas subordinadas

1918-11-01 - Portaria 1582 - Secretaria de Estado da Instrução Pública - Repartição Pedagógica Primária

Portaria n.º 1582, contando como tempo e meio de trabalho lectivo o período de noventa minutos de duração dos cursos práticos das escolas normais primárias, para efeitos de distribuìção de serviço escolar, ordinário ou extraordinário, e respectiva remuneração

1918-11-01 - Decreto 4928 - Secretaria de Estado dos Abastecimentos

Decreto n.º 4928, encarregando a 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública dos serviços da contabilidade pública respeitantes à Secretaria de Estado dos Abastecimentos