1918-01-04 - Decreto 3726 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias - 1.ª Repartição

Estabelece que a concessão de transporte, por conta do Estado, aos funcionários civis e militares que, servindo nas colónias, se desloquem para gozar a licença graciosa, seja extensiva às respectivas famílias quando estas acompanhem os mesmos fucnionários, e inserindo outras disposições sobre o mesmo assunto.

1918-01-04 - Portaria 1196 - Ministério do Trabalho - Repartição de Minas

Portaria n.º 1196, declarando cativas, para pesquisas de carvão na formação carbónica, várias áreas de terrenos