1918-01-03 - Portaria 1194 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 1194, autorizando a Irmandade das Almas e Chagas de S. Francisco, da cidade do Pôrto, a aceitar um legado e uma doação

1918-01-03 - Decreto 3721 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3721, abrindo um crédito especial de 24801$95, importância proveniente de receitas obtidas pelo Arsenal da Marinha, Cordoaria Nacional e Depósitos de Marinha, com a cedência de diversos artigos manufacturados

1918-01-03 - Decreto 3722 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3722, abrindo um crédito especial para ocorrer ao pagamento de diferenças cambiais na actual gerência

1918-01-03 - Portaria 1195 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - 7.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Portaria n.º 1195, determinando que os ministros plenipotenciários e os cônsules de carreira, ao ausentarem-se dos seus postos, quando não seja por transferência, providenciem para assegurar aos substitutos os meios de satisfazerem as despesas de material e expediente

1918-01-03 - Decreto 3723 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3723, tornando aplicável aos funcionários das colónias, que tenham adiantamentos recebidos nos termos do artigo 95.º e seu § único do decreto de 21 de Novembro de 1908, as vantagens concedidas aos funcionários da metrópole pela lei n.º 770, de 17 de Agosto de 1917

1918-01-03 - Decreto 3724 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Decreto n.º 3724, ampliando a competência dos directores gerais do Ministério das Colónias, estabelecida nas leis e regulamentos, denominadamente no artigo 12.º do decreto com fôrça de lei, de 27 de Maio de 1911, e no artigo 6.º do decreto n.º 3060, de 30 de Março de 1917

1918-01-03 - Decreto 3725 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3725, alterando o disposto no n.º 4.º do artigo 46.º do decreto de 24 de Outubro de 1901, acêrca dos documentos a apresentar para a concessão do diploma de professor particular de ensino musicalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo