1918-01-30 - Decreto 3784 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3784, criando os lugares de capelão e de servo para a Confraria do Santíssimo Sacramento da freguesia de Beiriz, do concelho da Póvoa de Varzim, e fixando os respectivos vencimentos

1918-01-30 - Decreto 3785 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Decreto n.º 3785, aumentando os vencimentos anuais do ajudante da mordomia e do enfermeiro ajudante da Misericórdia da vila da Ribeira Grande, Ilha de S. Miguel

1918-01-30 - Decreto 3786 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3786, estabelecendo que a nenhum magistrado do Ministério Público seja permitido renunciar a candidato da magistratura judicial, havendo-se como de nenhum efeito as renúncias feitas

1918-01-30 - Decreto 3787 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 3787, conferindo aos comandantes das divisões do Corpo Expedicionário Português, operando em França, a faculdade de recompensar os feitos heróicos de campanha praticados por praças das divisões do seu comando

1918-01-30 - Decreto 3788 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 3788, determinando que aos oficiais que tenham servido nas colónias, anteriormente à publicação do decreto de 14 de Novembro de 1901, seja aplicado o disposto no artigo 14 º dêsse decreto, relativamente aos períodos de três anos consecutivos de serviço efectivo, prestado até aquela data, para efeitos de reforma

1918-01-30 - Decreto 3789 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 3789, criando, a título temporário, um hospital militar no edifício das Oficinas de S. José, que será denominado Hospital Militar Temporário de Lisboa

1918-01-30 - Portaria 1214 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Portaria n.º 1214, esclarecendo o decreto n.º 3723, publicado no Diário n.º 2, de 3 do corrente mês, relativo a adiantamentos a abonar aos funcionários coloniais

1918-01-30 - Decreto 3790 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3790, inserindo várias disposições sôbre o abono das ajudas de custo e despesas de transporte dos professores e funcionários do Ministério de Instrução Pública que se ausentarem da sua residência oficial em missão de serviço público

1918-01-30 - Rectificação - Ministério do Trabalho - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Rectificação ao decreto n.º 3776, inserto no Diário n.º 19, de 26 do corrente mês, que autorizou o Govêrno a adquirir pela importância de 45000$00 um prédio urbano sito na Estrada de Bemfica, com destino à instalação do Laboratório de Patologia Veterinária e Bacteriologia e a despender até a importância de 5000$00 nos trabalhos da sua transferência e instalação