1917-09-28 - Decreto 3404 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3404, autorizando o Banco Nacional Ultramarino a fazer uma nova emissão de cédulas para circulação na província de Cabo Verde

1917-09-28 - Decreto 3405 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3405, elevando, durante o período transitório da guerra, o direito de exportação do açúcar produzido na provincia de Angola

1917-09-28 - Decreto 3406 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3406, criando na cidade do Mindelo um museu provincial denominado Museu Caboverdeano e fixando o quadro, vencimentos do pessoal e despesas do material do referido museu. Tabela a que se refere o artigo 3.º do decreto supra

1917-09-28 - Decreto 3407 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3407, extinguindo as Repartições de Fazenda existentes nas Ilhas da Boa Vista, Sal e Maio, e criando Delegações de Fazenda em sua substituìção

1917-09-28 - Decreto 3408 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Decreto n.º 3408, estabelecendo e fixando o subsídio a conceder à Caixa de socorros do pessoal operário da estação carvoeira do Pôrto Grande de S. Vicente, na ilha do mesmo nome

1917-09-28 - Decreto 3409 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3409, distribuindo a verba inscrita no orçamento do Ministério das Colónias como subvenção para ocorrer aos deficits coloniais

1917-09-28 - Decreto 3410 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3410, criando o Arquivo das Congregações, destinado a recolher, organizar e inventariar o espólio documental das congregações religiosas existentes em Portugal à data da proclamação da República