1917-08-27 - Portaria 1061 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Portaria n.º 1061, autorizando a Companhia de Seguros Tagus, com sede em Lisboa, a explorar determinados ramos de seguros

1917-08-27 - Lei 790 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Reintegra nas suas antigas denominações de engenheiros hidrógrafos e engenheiros maquinistas navais as actuais classes de oficiais de marinha hidrógrafos e oficiais maquinistas navais.

1917-08-27 - Decreto 3317 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Comércio

Decreto n.º 3317, criando na área do Armazêm Geral Industrial de Setúbal mais uma secção de depósitos, com sede no Barreiro

1917-08-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição Pedagógica de Instrução Primária e Normal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3314, publicado em suplemento ao Diário n.º 142, de 24 de Agosto, estabelecendo as regras a seguir com relação a exames de admissão nas escolas de ensino normalNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-08-27 - Decreto 3318 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 3318, declarando monumento nacional a igreja de Santa Maria de Marvila, da cidade de SantarêmNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1917-08-27 - Lei 791 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a adquirir máquinas, instrumentos e motores agrícolas, destinados aos serviços dos estabelecimentos oficiais de agricultura dependentes dos Ministérios do Fomento e de Instrução Pública, e a dotar estes estabelecimentos com os fundos indispensáveis para a aquisição de gados que forem necessários para a sua exploração ou para as suas funções de ensino, e insere várias disposições sôbre o mesmo assunto.