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  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Portaria 990 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 990, autorizando a Companhia de Seguros Luso-Brasileira Sagres a explorar novos ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Portaria 991 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 991, autorizando a Companhia de Seguros Prosperidade a estabelecer condições novas nas condições gerais das suas apólices e a explorar novos riscos

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Portaria 992 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 992, autorizando a Companhia de Seguros Confiança Portuense a alterar as condições relativas à exploração de seguros de gado

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Decreto 3188 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

    Decreto n.º 3188, elevando a $00(3) por quilograma o direito de exportação do açúcar produzido no território sob a administração da Companhia de Moçambique

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Decreto 3189 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 3189, fazendo a distribuìção da verba destinada a ocorrer aos deficits das províncias de Angola, Índia e Timor no ano económico de 1916-1917, e fixando a cota com que as diferentes colónias devem contribuir para despesas de administração geral no mesmo ano económico

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Portaria 993 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 993, autorizando a Associação de Socorros Mútuos dos Artistas de Ponte do Lima a adquirir um terreno e nele construir um edifício para a sua instalação

  • Tem documento Em vigor 1917-06-14 - Portaria 994 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral de Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 994, autorizando a Associação de Socorros Mútuos Fúnebre Nosso Senhor dos Aflitos de Valadares a arrendar parte do prédio em que se acha instalada

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