1917-05-23 - Decreto 3151 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3151, cedendo à Câmara Municipal de Baião os materiais e parte do terreno do antigo presbitério, em ruínas, da freguesia de Teixeira

1917-05-23 - Lei 695 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Autoriza o lançamento de um aumento de 1/2 por cento na taxa adicional de 1 por cento ad valorem sobre as mercadorias exportadas pela delegação aduaneira de Setúbal, com excepção de vinho, e à aplicação do respectivo produto às despesas do hospital daquela cidade, administrado pela Associação de Beneficência da Misericórdia de Setúbal.

1917-05-23 - Portaria 968 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 968, aumentando a lotação do cruzador auxiliar Pedro Nunes com mais um oficial ou aspirante da administração naval

1917-05-23 - Decreto 3152 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3152, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano económico de 1916-1917

1917-05-23 - Decreto 3153 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Repartição - 1.ª Divisão

Decreto n.º 3153, fixando os portes e taxas a que ficam sujeitas temporáriamente as encomendas postais permutadas entre o continente e as ilhas adjacentes e entre estas