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Tendo em conta a melhoria do site oficial do DRE, tenho de ponderar a continuação deste site no futuro. Vou tentar fazer rapidamente um post com os prós e contras da manutenção deste site de modo a dar aos utilizadores uma forma de expressarem a sua opinião sobre este assunto.

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  • Tem documento Em vigor 1917-05-12 - Lei 683 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Cria na comarca de Lisboa o 2.º juízo de transgressões e execuções e regula a sua constituição, funcionamento e regime de pessoal.

  • Tem documento Em vigor 1917-05-12 - Lei 684 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Abre um crédito especial de 10.000$00 para despesas de material e diversas da Imprensa da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 1917-05-12 - Decreto 3123 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

    Decreto n.º 3123, inserindo várias disposições para melhor garantia de abastecimento de cereais de panificação

  • Tem documento Em vigor 1917-05-12 - Portaria 961 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho e Previdência Social - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Portaria n.º 961, determinando que sejam convidados os industriais a apresentar notas, tam aproximadas quanto possível, da quantidade de hulha de que carecem mensalmente para o exercício das suas indústrias

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