1917-05-11 - Lei 682 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Autoriza a Câmara Municipal da Mealhada a conceder o resgate de diversas glebas dos seus baldios aos respectivos usuários mediante determinada indemnização.

1917-05-11 - Decreto 3121 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3121, fixando o dia 8 de Junho para a eleição de um Senador pelo distrito de Portalegre

1917-05-11 - Decreto 3122 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 3122, fixando o dia 8 de Junho para a eleição de um Deputado pelo círculo de Viseu

1917-05-11 - Portaria 956 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 956, autorizando o Asilo de Mendicidade do Funchal a vender uma propriedade rústica e uns foros

1917-05-11 - Portaria 957 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 957, autorizando a Confraria da Senhora do Pilar a aceitar um legado

1917-05-11 - Portaria 958 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 958, autorizando a Associação Beneficente do Hospital de Nossa Senhora da Conceição, da vila de Valongo, a vender um terreno e um prédio

1917-05-11 - Portaria 959 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 2.ª Repartição

Portaria n.º 959, determinando que as instituìções de assistência organizem o inventário de todos os bens que possuem

1917-05-11 - Rectificação - Ministério das Finanças - Repartição Superior da Guarda Fiscal

Rectificação ao encerramento da portaria n.º 948, publicada no Diário n.º 68

1917-05-11 - Portaria 960 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - Repartição de Obras Públicas

Portaria n.º 960, concedendo à Emprêsa Termal das Taipas a expropriação, por utilidade pública e urgente, de um terreno situado na freguesia de Caldelas