1917-05-10 - Decreto 3118 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3118, garantindo aos sacerdotes que acompanharem as fôrças militares em campanha os seus direitos como detentores dos arquivos paroquiais e regulando a sua substituìção

1917-05-10 - Lei 681 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Altera a reorganização do exército de 25 de Maio de 1911.

1917-05-10 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 5 ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3094, que modificou as disposições da lei n.º 16 sôbre cumprimento de penas de presídio militar

1917-05-10 - Rectificação - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Rectificações ao regulamento geral do serviço de saúde da Sociedade Portuguesa da Cruz Vermelha, publicado no Diário n.º 63

1917-05-10 - Decreto 3119 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

Decreto n.º 3119, determinando que, para os efeitos de tirocínio, contagem de tempo e pensão, estabelecidos na lei n.º 175, de 30 de Março de 1914, sejam considerados como fazendo parte da guarnição de submersíveis os oficiais, praças e operários do Arsenal da Marinha embarcados durante o tempo de provas no mar, a que êsses barcos forem submetidos

1917-05-10 - Decreto 3120 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada

Decreto n.º 3120, aumentando o quadro das praças não graduadas da 2.ª brigada do corpo de marinheiros da armada

1917-05-10 - Lei 681-A - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Regula a contagem de tempo de serviço dos oficiais do exército em serviço na polícia cívica.

1917-05-10 - Decreto 3120-A - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3120-A, modificando algumas disposições do decreto n.º 2367, sôbre recrutamento, preparação e promoção de oficiais milicianos, e inserindo todas as alterações ao referido decreto, já publicadas

1917-05-10 - Decreto 3120-B - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 3120-B, aprovando o regulamento da Associação dos Escoteiros de Portugal, anexo ao mesmo decreto

1917-05-10 - Decreto 3120-C - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3120-C, transferindo diferentes verbas no desenvolvimento da despesa do Ministério da Guerra para o ano económico de 1916-1917.Mapa das transferências a que se refere o decreto supra