1917-04-25 - Decreto 3107 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 3107, criando um pôsto agrário na 27.ª Secção Agrícola, sob a denominação de «Pôsto Agrário da Horta»

1917-04-25 - Decreto 3108 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 3108, reorganizando o Conselho de Instrução Pública

1917-04-25 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 3097, que fixou o número de lições semanais de cada uma das disciplinas de preparação pedagógica das Escolas Normais Superiores das Universidades de Lisboa e Coimbra

1917-04-25 - Lei 680-A - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Estabelece o abono de uma pensão às famílias dos funcionários civis ou militares que, tendo sido afastados do serviço, em virtude de sentença, por motivo da insurreição de 31 de Janeiro de 1891, foram reintegrados.

1917-04-25 - Decreto 3108-A - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3108-A, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério da Guerra referente ao ano económico de 1916-1917

1917-04-25 - Decreto 3108-B - Ministério das Colónias

Insere a carta orgânica da província de Cabo Verde.

1917-04-25 - Decreto 3108-C - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3108-C, regulando a execução, nos territórios da concessão da Companhia do Niassa, do decreto n.º 985, sôbre concessão do exclusivo de novas indústrias

1917-04-25 - Decreto 3108-D - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 3108-D, proìbindo a saída da moeda de prata do Estado da Índia

1917-04-25 - Decreto 3108-E - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3108-E, abrindo um crédito especial de 3000$00 para despesas do Jardim Colonial e do Museu Agrícola Colonial

1917-04-25 - Decreto 3108-F - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3108-F, designando os professores que devem regular a orientação pedagógica do ensino de desenho nas escolas industriais e comerciais

1917-04-25 - Decreto 3108-G - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Administração Geral dos Correios e Telégrafos

Decreto n.º 3108-G, acrescentando um parágrafo ao artigo 10.º do regulamento para o serviço de encomendas postais nacionais e internacionais, de 22 de Agosto de 1911

1917-04-25 - Decreto 3108-H - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 3108-H, transferindo duas verbas dentro do orçamento do Ministério do Fomento referente ao ano económico de 1916-1917