1917-02-27 - Decreto 3001 - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

Estabelece novas condições para a admissão e readmissão de praças na Guarda Fiscal.

1917-02-27 - Decreto 3002 - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

Decreto n.º 3002, regulando a promoção dos primeiros sargentos da guarda fiscal

1917-02-27 - Decreto 3003 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição

Aprova o regulamento da pesca e da apanha do moliço na Ria de Aveiro.

1917-02-27 - Decreto 3004 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 3004, regulando a organização do cadastro do pessoal dos estabelecimentos de ensino dependentes da Repartição de Instrução Industrial e ComercialNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo