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  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Portaria 891 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Portaria n.º 891, autorizando a Misericórdia de Ovar a aceitar o remanescente de uma herança

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Portaria 892 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 892, autorizando a Companhia de Seguros Beira a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Portaria 893 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

    Portaria n.º 893, autorizando a Companhia de Seguros Luso-Brasileira Sagres a constituír-se definitivamente e a explorar determinados ramos de seguros

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Decreto 3005 - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

    Decreto n.º 3005, aprovando o regulamento para o provimento dos postos vagos na guarda fiscal, desde segundo cabo até primeiro sargento, anexo ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Programa - Ministério das Finanças - Secretaria da Guarda Fiscal

    Programa dos exames para os postos de segundos e primeiros sargentos da guarda fiscal

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Decreto 3006 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

    Decreto n.º 3006, mandando que seja admitido o depósito de determinados produtos nos Armazêns Gerais Agrícolas

  • Tem documento Em vigor 1917-02-28 - Portaria 894 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Repartição de Caminhos de Ferro

    Portaria n.º 894, mandando pagar a liquidação provisória da garantia de juros referente ao caminho de ferro do Vale do Vouga no primeiro semestre de 1916-1917

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