Decreto 3003, de 27 de Fevereiro
- Corpo emitente: Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 2.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 30/1917, Série I de 1917-02-27.
- Data: 1917-02-27
- Secções desta página::
Sumário
Aprova o regulamento da pesca e da apanha do moliço na Ria de Aveiro.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/11875.dre.pdf .
Ligações para este documento
Este documento é referido nos seguintes documentos (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):
-
1987-07-07 -
Decreto-Lei
278/87 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Fixa o quadro legal regulamentador do exercício da pesca e das culturas marinhas em águas sob soberania e jurisdição portuguesas.
-
1990-07-19 -
Portaria
563/90 -
Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação
Aprova e publica em anexo o Regulamento da Pesca na Ria de Aveiro.
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/11875/decreto-3003-de-27-de-fevereiro