1917-11-21 - Decreto 3575 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 3575, estabelecendo que nos concursos abertos no corpo de marinheiros da armada, para a classe de dispenseiros, não é aplicável a alínea b) do artigo 125.º do regulamento orgânico, actualmente em vigor, aos concorrentes das classes de criados, cozinheiros e padeiros do mesmo corpo

1917-11-21 - Decreto 3576 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 3576, tornando extensiva à Ilha do Príncipe a pauta de exportação actualmente em vigor para a Ilha de S. Tomé

1917-11-21 - Decreto 3577 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 3577, fixando a receita e despesa da província de Macau para o ano económico de 1917-1918

1917-11-21 - Decreto 3578 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 3578, determinando os impostos que devem ser cobrados, durante o estado de guerra, nas alfândegas do círculo aduaneiro da província de Angola

1917-11-21 - Decreto 3579 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Decreto n.º 3579, criando na província da S. Tomé e Príncipe um imposto indígena de capitação

1917-11-21 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

Rectificações aos decretos n.os 3562 e 3563, publicados no Diário n.º 200, de 16 do corrente mês