1917-01-23 - Decreto 2948 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Pecuários

Decreto n.º 2948, determinando que os animais, material, dinheiro, arquivo e escrita do extinto Pôsto Zootécnico do Gerez transitem para o novo Pôsto Zootécnico do Barroso

1917-01-23 - Decreto 2949 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 2949, declarando sem efeito o decreto de 15 de Abril de 1911, que modificou o regime de concessões de terrenos do Estado na colónia de Moçambique

1917-01-23 - Decreto 2950 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7 ª Repartição

Decreto n.º 2950, determinando que na Alfândega da Beira seja trimensalmente organizada uma tabela dos valores médios de exportação

1917-01-23 - Decreto 2951 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Secretaria Geral

Decreto n.º 2951, inserindo várias disposições para a fixação do poder calorífero do gás, a que se refere o artigo 12.º do decreto n.º 2922, sôbre redução do concurso do gás e electricidade

1917-01-23 - Portaria 857 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 857, determinando que a taxa de 2$00 devida por cada renovação de prova de caldeiras seja paga ao funcionário que proceder a essa prova, quando êle tenha direito a ajuda de custo pelo seu deslocamento da sede da circunscrição

1917-01-23 - Portaria 858 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Direcção Geral do Trabalho - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Portaria n.º 858, determinando que os horários de trabalho nas diversas indústrias tenham, depois de aprovados, a duração mínima de três meses

1917-01-23 - Decreto 2952 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2952, abrindo um crédito especial de 5000000$00 para pagamento de encargos resultantes da crise económica