Decreto 2949, de 23 de Janeiro
- Corpo emitente: Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 3.ª Secção
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 12/1917, Série I de 1917-01-23.
- Data: 1917-01-23
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Sumário
Decreto n.º 2949, declarando sem efeito o decreto de 15 de Abril de 1911, que modificou o regime de concessões de terrenos do Estado na colónia de Moçambique
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2406798.dre.pdf .
Aviso
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