1916-05-20 - Portaria 672 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Portaria n.º 672, mandando que seja mensalmente fixada a sobretaxa ao direito de exportação da farinha de trigo

1916-05-20 - Portaria 673 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 2.ª Secção

Portaria n.º 673, mandando passar ao estado de completo armamento o vapor de salvação Patrão Lopes, e fixando a respectiva lotação

1916-05-20 - Lei 545 - Ministério do Trabalho e Previdência Social

Confirma o Decreto nº 2352 de 20 de Abril de 1916, relativo à fiscalização e censura da correspondência postal, e insere outras disposições sôbre o mesmo assunto. Altera o Decreto nº 2353 de 20 de Abril de 1916.

1916-05-20 - Portaria 674 - Ministério do Trabalho e Previdência Social - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 674, concedendo aos sócios, alunos, da Caixa Escolar do Liceu de Passos Manuel bilhetes de identidade dos Caminhos de Ferro do Estado para o efeito da redução nos preços de passagem

1916-05-20 - Lei 546 - Ministério das Finanças

Introduz alterações no orçamento do Ministério das Finanças para o ano económico de 1916.

1916-05-20 - Decreto 2400-A - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2400-A, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério do Fomento no ano económico de 1915-1916