1916-05-15 - Lei 530 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Eleva a 1500$00 a verba orçamental destinada a serviços de justiça, material e diversas despesas, a fim de ocorrer à impressão do Ementário Judicial, agora denominado Boletim Oficial do Ministério da Justiça.

1916-05-15 - Decreto 2391 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos

Decreto n.º 2391, regulando as disposições do diploma pelo qual a República Portuguesa aderiu à Aliança Internacional da Estrêla Vermelha