Lei 530, de 15 de Maio
- Corpo emitente: Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 94/1916, Série I de 1916-05-15.
- Data: 1916-05-15
- Secções desta página::
Sumário
Eleva a 1500$00 a verba orçamental destinada a serviços de justiça, material e diversas despesas, a fim de ocorrer à impressão do Ementário Judicial, agora denominado Boletim Oficial do Ministério da Justiça.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/292158.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/292158/lei-530-de-15-de-maio