1916-03-24 - Decreto 2296 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 2296, determinando que durante o ano de 1916 seja permitida a caça aos coelhos e outros roedores no distrito de Ponta Delgada, no tempo defeso, excepto de 30 de Abril a 30 de Junho

1916-03-24 - Decreto 2297 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2297, determinando que, emquanto durar o estado de guerra, possa o direito de requisição militar em tempo de guerra ser exercido sôbre todo o território português, independentemente de mobilização geral

1916-03-24 - Decreto 2298 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2298, criando no Ministério da Guerra uma repartição destinada a tratar de todos os assuntos que se relacionem com os serviços de requisições militares

1916-03-24 - Portaria 623 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Portaria n.º 623, modificando a condição 1.ª do artigo 39.º do regulamento para a promoção aos postos inferiores do exército e estabelecendo o programa do curso de habilitação para primeiros sargentos

1916-03-24 - Portaria 624 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 8.ª Repartição

Portaria n.º 624, aprovando e mandando pôr em execução determinadas instruções sôbre vencimentos aos oficiais milicianos convocados para serviço