1916-02-19 - Lei 484 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Suspende o Decreto n.º 2038, de 11 de Novembro de 1915, sôbre exercício de caça, e manda continuar em vigor a Lei nº 15 de 7 de Julho de 1913, sôbre o mesmo assunto, até a votação no Parlamento do projecto que a modifica.

1916-02-19 - Decreto 2226 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2226, revogando uma disposição do decreto n.º 1637, que criou junto do Liceu de Maria Pia um curso especial de educação feminina

1916-02-19 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 590, que autorizou a Associação de Caridade, da Cortegana, a fazer determinada cedência à Câmara Municipal de Alenquer