1916-12-04 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Rectificação à lei n.º 621, que alterou várias disposições do Código Administrativo

1916-12-04 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, do decreto de 24 de Maio de 1913, relativo à gratuitidade das certidões a que se refere o artigo 195.º do regulamento do registo predial