1916-11-30 - Decreto 2879 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2879, regulando o provimento dos lugares de regentes agrícolas e de agricultores diplomados dos serviços agrícolas das colónias

1916-11-30 - Decreto 2880 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2880, regulando o provimento dos lugares de engenheiro agrónomo e de engenheiro silvicultor dos serviços agrícolas das colónias

1916-11-30 - Declaração - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Declaraçáo de ter sido fixada em $25 a equivalência do franco para efeito da cobrança, nas estações da província de Moçambique, das taxas dos telegramas a expedir pelos cabos submarinos da The Eastern Telegaph Cº Limited no ano de 1917

1916-11-30 - Decreto 2881 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 2881, determinando que o cargo de chefe da estação experimental de Umbelusi seja exercido pelo engenheiro agrónomo que prestar serviço no distrito de Lourenço Marques, e fixando os respectivos vencimentos

1916-11-30 - Decreto 2882 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2882, criando um quadro de pessoal de enfermagem e outros serviços destinado a auxiliar o serviço de saúde da província de Angola, e fixando os respectivos vencimentos

1916-11-30 - Decreto 2883 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2883, concedendo a promoção aos postos superiores de major e tenente-coronel aos oficiais farmacêuticos dos quadros de saúde das colónias

1916-11-30 - Decreto 2884 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2884, tornando extensivas as disposições do decreto n.º 2650 aos oficiais médicos e farmacêuticos das colónias prestando serviço nos hospitais ou outros estabelecimentos militares

1916-11-30 - Decreto 2885 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 8.ª Repartição

Decreto n.º 2885, tornando extensivo aos oficiais europeus dos diversos quadros coloniais, reformados depois de 14 de Novembro de 1912, o disposto no § 1.º do artigo 15.º do decreto com fôrça de lei de 20 de Julho do mesmo ano

1916-11-30 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

Rectificações ao decreto n.º 2838, sôbre cobrança das receitas e fixação das despesas da colónia de Macau em 1916-1917

1916-11-30 - Decreto 2886 - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 2886, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Colónias no ano económico de 1916-1917

1916-11-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2716, regulando a nomeação de professores para a regência de disciplinas nas escolas de ensino normal, nos casos de falta ou impedimento dos respectivos professores ou de desdobramentos de disciplinas, e fixando as horas de serviço semanal