1916-11-30 - Decreto 2869 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2869, estabelecendo que os generais comandantes das fôrças militares em operações de guerra permitam que seja dada assistência religiosa aos militares, que assim o desejem, com intervenção de ministros portugueses das respectivas religíões

1916-11-30 - Decreto 2870 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2870, criando a Cruz de Guerra, destinada a galardoar os actos e feitos praticados em campanha por militares ou civis

1916-11-30 - Decreto 2871 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2871, fixando o quadro permanente da companhia de sapadores de caminhos de ferro

1916-11-30 - Decreto 2872 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2872, inserindo várias disposições sôbre promoção de oficiais emquanto durar o estado de guerra

1916-11-30 - Decreto 2873 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2873, inserindo várias disposições sôbre venda de produtos e arrendamento de prédios do Estado administrados pelo Ministério da Guerra

1916-11-30 - Decreto 2874 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 6 ª Repartição

Decreto n.º 2874, regulando a situação dos alferes veterinários milicianos durante o estado de guerra

1916-11-30 - Decreto 2875 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2875, determinando que seja dispensado o tirocínio de navegação à vela, para obterem a carta de capitão de marinha mercante, a todos os oficiais pilotos encartados que tenham mais de trezentas e sessenta e cinco derrotas a vapor feitas como pilotos

1916-11-30 - Decreto 2876 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 2876, reorganizando os serviços da secção de auxiliares de defesa marítima

1916-11-30 - Decreto 2877 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 3.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2877, concedendo uma subvenção diária de campanha e outras regalias ao pessoal da armada em serviço de defesa e vigilância dos portos e barras

1916-11-30 - Decreto 2878 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2878, aprovando o regulamento das horas de trabalho para os empregados do comércio em Cabo Verde, anexo ao mesmo decreto