Resultados para o dia 1916-11-25
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1916-11-25 -
Portaria
827 -
Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas
Portaria n.º 827, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca das disposições do n.º 1.º do artigo 4.º da organização dos serviços fiscais de importação, fabrico, preparação e venda dos adubos agrícolas
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1916-11-25 -
Decreto
2814 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 2.ª Secção
Decreto n.º 2814, criando o lugar de secretário da Procuradoria da República junto da Relação de Nova Goa, e regulando o seu provimento
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1916-11-25 -
Decreto
2815 -
Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção
Decreto n.º 2815, alterando as tabelas anexas ao regulamento das matas do Estado da Índia
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Decreto n.º 2816, mandando aplicar aos oficiais dos quadros coloniais que se reformaram posteriormente a 17 de Dezembro de 1910 as vantagens consignadas nos artigos 9.º, 10.º e 15.º do decreto de 20 de Julho de 1912, que regulou as reformas dos officiais dos referidos quadros
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Decreto n.º 2817, fixando em 500$00 por ano as licenças para «bars» na cidade da Beira, servidos por mulheres
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Decreto n.º 2818, concedendo licença à sociedade «Beira Junction Railway (Port Beira to Fontesville), Limited», para adquirir e conservar por mais de dez anos a posse do «stand» n.º 220 do pôrto da Beira
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Decreto n.º 2819, determinando que os tenentes farmacêuticos dos quadros das colónias, que tenham completado oito anos de serviço naquele pôsto, sejam promovidos a capitães, quando satisfaçam as demais condições de promoção
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Rectificações ao quadro n.º 1 anexo ao decreto n.º 2791, que alterou a composição das unidades militares da colónia de Timor
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