A INCM lançou um novo portal do Diário da República Electrónico, por esse motivo o sistema que tenho montado para obter o DRE tem de ser revisto. Neste momento não tenho tempo disponível para fazer este trabalho. Darei notícias nas próximas semanas.

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  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2805 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto d.º 2805, criando dois lugares de professor de ensino primário no distrito do Congo

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2806 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2806, criando lugares de recebedor privativo de 1.ª elasse nos concelhos de Benguela e Mossâmedes e fixando os respectivos vencimentos e os dos recebedores de 2.ª classe dos concelhos de Ambriz, Nova Redondo, Maquela do Zombo, Cazengo e Colungo Alto

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2807 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2807, elevando a cem o número máximo de dias fixado aos juízes e escrivães das comarcas de Angola para o serviço de correição e fixando as respectivas ajudas de custo

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2808 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2808, extinguindo o julgado municipal de Ambriz e remodelando a organização do julgado de Novo Redondo

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2809 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2809, aprovando a criação de seis companhias indígenas de infantaria, com os n.os 23 a 28, determinada pelo governador geral de Angola para refôrço da guarnição militar aquela colónia

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2810 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2810, aprovando a criação duma companhia de depósito no distrito de Huíla determinada pelo governador geral de Angola

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2811 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2811, estabelecendo para os oficiais e praças europeias em serviço nas colónias o direito de transporte, por conta do Estado, de géneros destinados à sua alimentação

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2812 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2812, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal dos serviços de farolagem na colónia de Angola

  • Tem documento Em vigor 1916-11-24 - Decreto 2813 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 2813, autorizando a cobrança das receitas e fixando as despesas da colónia de Angola no ano económico de 1916-1917

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