Resultados para o dia 1916-11-24
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Decreto d.º 2805, criando dois lugares de professor de ensino primário no distrito do Congo
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Decreto n.º 2806, criando lugares de recebedor privativo de 1.ª elasse nos concelhos de Benguela e Mossâmedes e fixando os respectivos vencimentos e os dos recebedores de 2.ª classe dos concelhos de Ambriz, Nova Redondo, Maquela do Zombo, Cazengo e Colungo Alto
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Decreto n.º 2807, elevando a cem o número máximo de dias fixado aos juízes e escrivães das comarcas de Angola para o serviço de correição e fixando as respectivas ajudas de custo
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Decreto n.º 2808, extinguindo o julgado municipal de Ambriz e remodelando a organização do julgado de Novo Redondo
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Decreto n.º 2809, aprovando a criação de seis companhias indígenas de infantaria, com os n.os 23 a 28, determinada pelo governador geral de Angola para refôrço da guarnição militar aquela colónia
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Decreto n.º 2810, aprovando a criação duma companhia de depósito no distrito de Huíla determinada pelo governador geral de Angola
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Decreto n.º 2811, estabelecendo para os oficiais e praças europeias em serviço nas colónias o direito de transporte, por conta do Estado, de géneros destinados à sua alimentação
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Decreto n.º 2812, remodelando o quadro e vencimentos do pessoal dos serviços de farolagem na colónia de Angola
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Decreto n.º 2813, autorizando a cobrança das receitas e fixando as despesas da colónia de Angola no ano económico de 1916-1917