1916-01-25 - Lei 476 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Cria uma paróquia civil com sede na povoação de Quarteira, no concelho de Loulé.

1916-01-25 - Portaria 566 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 566, autorizando a Misericórdia de Ovar a aceitar uma doação de inscrições da dívida pública

1916-01-25 - Portaria 567 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 567, autorizando a Misericórdia de Góis a aceitar a doação dum crédito de 3500$00

1916-01-25 - Rectificação - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Rectificação ao decreto n.º 2185, que organizou o curso comercial da Casa Pia de Lisboa

1916-01-25 - Decreto 2193 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Comissão Jurisdicional dos Bens das Extintas Congregações Religiosas

Decreto n.º 2193, cedendo à Junta Geral do Distrito do Pôrto o prédio em que se acha instalada a Casa-Hospício daquela cidade

1916-01-25 - Decreto 2194 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 3.ª Repartição

Decreto n.º 2194, aprovando a tabela de valores mínimos para a cobrança dos direitos ad valorem sôbre os géneros de exportação nacional que há-de vigorar no 1.º trimestre de 1916.Tabela a que se refere o supracitado decreto

1916-01-25 - Declaração - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Declaração acêrca da redução da zona de bloqueio da costa de Camarões

1916-01-25 - Lei 477 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

Reorganiza o Conselho de Tarifas, no âmbito do Ministério do Fomento.

1916-01-25 - Decreto 2195 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2195, regulando a distribuìção do tempo dos exercícios escolares nas escolas de ensino elementar industrial

1916-01-25 - Decreto 2196 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2196, remodelando o decreto n.º 2035 que regulou o provimento de lugares de professores agregados dos liceus