1916-01-14 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Nova publicação, rectificada, da portaria n.º 548, sôbre processos de habilitação dos herdeiros dos ministros do culto catolico

1916-01-14 - Decreto 2183 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Conservatória Geral do Registo Civil

Decreto n.º 2183, mandando restabelecer um lugar de notário na Paróquia Civil de Caldelas

1916-01-14 - Portaria 553 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 553, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca do disposto no artigo 3.º do decreto n.º 1880, que substituíu o caderno escolar estabelecido para os alunos de instrução secundária

1916-01-14 - Portaria 554 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 554, providenciando sôbre a forma por que devem ser concedidas licenças para a transferência de alunos de uns para outros liceus, dentro do ano lectivo