1915-09-07 - Decreto 1869 - Presidência do Ministério

Decreto n.º 1869, publicado em suplemento ao Diário n.º 178, de 6 de Setembro, proíbindo a transmissão ou uso a estrangeiros de qualquer embarcação a vapor que tenha sido destinada ou possa destinar-se a pesca

1915-09-07 - Portaria 470 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 470, mandando considerar como insalubres as indústrias de torneiro de latão, bronze ou chumbo, de canalizador de água e gás, e de bronzeador, dourador, prateador e niquelador

1915-09-07 - Portaria 471 - Ministério do Fomento - Direcção Geral do Comércio e Indústria - Repartição do Trabalho Industrial

Portaria n.º 471, esclarecendo as dúvidas suscitadas acêrca dalgumas disposições da lei n.º 296, sôbre duração do trabalho diário nas indústrias

1915-09-07 - (Não especificado) - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Documentos relativos à promulgação do decreto n.º 1680, que abriu um crédito especial para trabalhos em edifícios públicos

1915-09-07 - Lei 395 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Reconhece o direito de aposentação aos faroleiros dos quadros das províncias ultramarinas.

1915-09-07 - Rectificação - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Rectificação ao decreto n.º 1635, que substituíu um capítulo do regulamento postal ultramarino

1915-09-07 - Portaria 472 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 472, inserindo as instruções para o funcionamento do curso especial de educação feminina no Liceu de Maria Pia