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  • Tem documento Em vigor 1915-09-08 - Lei 396 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Considera como tendo regressado ao serviço activo do exército o primeiro sargento n.º 1052 da 6.ª companhia de reformados.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-08 - Lei 397 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

    Concede a pensão mensal de 30$00 a uma irmã do falecido tenente do exército, Ernesto Gomes da Silva Júnior.

  • Tem documento Em vigor 1915-09-08 - Tratado - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

    Tratado de arbitragem entre Portugal e a Gran-Bretanha, aprovado pela lei n.º 384, de 3 de Setembro de 1915

  • Tem documento Em vigor 1915-09-08 - Lei 398 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Prorroga os prazos estabelecidos para a sujeição, a determinados direitos, dos cafés sujos exportados pelas alfândegas de Angola.

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