1915-09-21 - Lei 453 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos

Insere várias disposições relativamente aos crimes de alta traição.

1915-09-21 - Lei 454 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Prorroga o prazo para a exportação de cebolas fixado no decreto n.º 1664, de 17 de Junho de 1915.

1915-09-21 - Lei 455 - Ministério das Finanças - Secretaria Geral

Reintegra condicionalmente no respectivo lugar um fiscal de 2.ª classe do corpo de fiscalização dos impostos.

1915-09-21 - Declaração - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Fazenda Pública - 1.ª Repartição

Declaração de que ficam isentos do imposto do sêlo os recibos e endôssos de saques e letras da Agência Financial de Portugal no Rio de Janeiro a pagar pelos cofres públicosNota: Há desconformidade entre o nome do diploma que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1915-09-21 - Portaria 487 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Portaria n.º 487, regulando a distribuìção, às praças da armada, do sabão destinado à lavagem de roupa e macas

1915-09-21 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública

Rectificações à lei n.º 410 (orçamental), publicada no Diário de 9 de Setembro

1915-09-21 - Lei 456 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Regula o pagamento dos vencimentos das professoras provisórias nomeadas para a secção feminina do Liceu de José Falcão nos termos do decreto n.º 1435, de 25 de Março de 1915.

1915-09-21 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1880, relativo à substituìção dos cadernos escolares estabelecidos para os alunos de instrução secundária