1915-09-11 - Decreto 1875 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 1875, reorganizando o serviço de moléstias inficiosas na cidade do Pôrto

1915-09-11 - Lei 420 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Restitui às corporações administrativas os bens que estavam sob a sua administração e cujo arrolamento fora ordenado para os efeitos da Lei da Separação.

1915-09-11 - Lei 421 - Ministério da Guerra - Repartição do Gabinete

Regula a situação dos sargentos do exército em serviço no Ministério das Colónias e no Depósito de Praças do Ultramar.

1915-09-11 - Decreto 1876 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Altera temporariamente as taxas das licenças para o exercicio da pesca, nomeadamente as que dizem respeito a licenças de pescas de armações, cercos e artes similares e vapores de arrasto, em atenção às circunstâncias anormais produzidas pela guerra europeia, e enquanto não se estabelecerem as percentagens dessas taxas sobre bases equitativas.

1915-09-11 - Lei 422 - Ministério do Fomento

Aprova o orçamento do Ministério do Fomento.

1915-09-11 - Lei 423 - Ministério das Colónias

Aprova o orçamento do Ministério das Colónias.

1915-09-11 - Lei 424 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Classifica em quatro ordens as localidades em que houver escolas primárias e regula a nomeação dos professores.

1915-09-11 - Decreto 1877 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1877, prorrogando o prazo para a entrega de requerimentos, fixado na lei que autorizou a realização de exames em Outubro

1915-09-11 - Decreto 1878 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 1878, regulando a elaboração de programas das disciplinas professadas nas escolas de ensino elementar industrial e comercial

1915-09-11 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 403, inserindo o orçamento do Ministério das Finanças