1915-08-05 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Nova publicação, rectificada, da lei n.º 339, de 2 de Agosto, autorizando a Câmara Municipal de Albufeira a levantar um empréstimo

1915-08-05 - Decreto 1788 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1788, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14618, em que era recorrente a Emprêsa Agrícola

1915-08-05 - Decreto 1789 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1789, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15085, em que era recorrente o bacharel Joaquim José Prado

1915-08-05 - Decreto 1790 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1790, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15222, em que era recorrente Manuel António Gomes Pereira e outros

1915-08-05 - Decreto 1791 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 3.ª Repartição

Decreto n.º 1791, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15272, em que era recorrente José de Oliveira

1915-08-05 - Portaria 430 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura

Portaria n.º 430, determinando que a distribuìção das verbas destinadas aos concursos e exposições pecuárias nos meses de Julho e Agosto do corrente ano se faça conforme as tabelas anexas à mesma portaria

1915-08-05 - Portaria 431 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 431, determinando que o rateio do trigo no corrente ano se faça conforme as tabelas anexas à mesma portaria

1915-08-05 - Portaria 432 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Portaria n.º 432, determinando que o rateio do trigo na Ilha da Madeira se faça, no corrente ano cerealífero, conforme a tabela anexa à referida portaria

1915-08-05 - Decreto 1792 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal - Serviço do pessoal

Decreto n.º 1792, regulamentando o regime de promoção de classe dos professores de instrução primária