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  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1720 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Decreto n.º 1720, transferindo uma verba dentro do orçamento do Ministério das Finanças no ano económico de 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1721 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1721, transferindo diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra no ano económico de 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1722 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Decreto n.º 1722, reorganizando o Conselho Superior da Armada

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Lei 325 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Altera a Lei n.º 76, que autorizou a Câmara Municipal de Tomar a construir um caminho de ferro, e prorroga o prazo fixado para o comêço das respectivas obras.

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas - Repartição de Caminhos de Ferro e Pessoal

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1673, sôbre distribuìção das secções de conservação dos serviços hidráulicos e fixação das respectivas sedes

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Rectificação - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

    Rectificação ao decreto n.º 1687, que cedeu à Câmara Municipal de Santarêm várias capelas e terrenos

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1723 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 1723, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14302, em que era recorrente Custódio José Fernandes

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1724 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 1724, desdobrando em dois cursos anuais o ensino da análise química professado nas Faculdades de Sciências

  • Tem documento Em vigor 1915-07-08 - Decreto 1725 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n.º 1725, determinando que o regime em vigor para os exercícios práticos nas diferentes Faculdades seja aplicado às aulas teóricas ou lições magistrais das mesmas Faculdades

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