1915-07-26 - Nova Publicação (Rectificação) - Presidência do Ministério

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1763, que regula a execução da lei n.º 319, relativa à separação de funcionários do serviço do Estado

1915-07-26 - Portaria 420 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 420, autorizando o Asilo das Meninas Órfãs e Desamparadas de Viana do Castelo a aplicar parte dos seus fundos a diversas obras

1915-07-26 - Portaria 421 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

Portaria n.º 421, autorizando a Misericórdia de Fafe a aplicar parte dos seus fundos a vários melhoramentos do seu hospital

1915-07-26 - Lei 333 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Declara sem efeito o Decreto n.º 1082, relativo à situação dos oficiais da armada em serviço extraordinário nas colónias, e altera a Lei de 10 de Julho de 1912, que criou a marinha colonial.

1915-07-26 - Portaria 422 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

Portaria n.º 422, concedendo aos sócios, alunos, da Associação do Liceu de Rodrigues de Freitas, bilhetes de identidade dos Caminhos de Ferro do Estado, para o efeito da redução dos preços das passagens

1915-07-26 - Decreto 1770 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 1770, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14595, em que era recorrente Joaquim José Fragoso

1915-07-26 - Decreto 1771 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 1771, revogando a disposição do artigo 181.º do regulamento da instrução primária, na parte referente à nomeação dos vogais para júris dos exames do 2.º grau

1915-07-26 - Portaria 423 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Portaria n.º 423, determinando que os concursos para admissão de professores provisórios dos lyceus se efectuem de 1 a 12 de Agosto de cada ano