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Nova Publicação (rectificação) , de 26 de Julho

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Sumário

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1763, que regula a execução da lei n.º 319, relativa à separação de funcionários do serviço do Estado

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/2404331.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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