1915-07-01 - Decreto 1706 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública

Decreto n.º 1706, publicado em suplemento ao Diário n.º 124, de 30 de Junho, abrindo um crédito especial, para pagamento de diferenças de câmbios

1915-07-01 - Decreto 1707 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 1707, tornando extensivas aos volumes de sementes para ensaios de culturas e de amostras de produtos agrícolas as disposições do decreto n.º 1384, sôbre isenção de franquia postal para volumes de produtos agrícolas dentro da província de Angola

1915-07-01 - Decreto 1708 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 7.ª Repartição

Decreto n.º 1708, mandando considerar nula e sem efeito, quanto à Companhia do Caminho de Ferro de Benguela, a disposição do artigo 1.º do decreto n.º 910, de 30 de Setembro de 1914, sôbre reùniões de assembleas gerais de companhias coloniais

1915-07-01 - Decreto 1709 - Ministério de Instrução Pública - Repartição Pedagógica de Instrução Primária e Normal

Decreto n.º 1709, estabelecendo as condições em que se devem realizar os exames de instrução primária do 1.º e 2.º grau do auo lectivo de 1914-1915