1915-06-04 - Rectificação - Presidência do Ministério

(sem sumário)

1915-06-04 - Decreto 1608 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

Decreto n.º 1608, determinando que a próxima eleição de Deputados e Senadores pelos círculos eleitorais dos Açôres seja feita de harmonia com as leis de 3 de Julho de 1913 e 1 de Junho de 1915 e se realize no dia 27 dêste mês

1915-06-04 - Decreto 1609 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Decreto n.º 1609, autorizando a importação temporária de bobines de madeira torneada em que venham enrolados fios simples de juta ou de algodão destinados ao fabrico de tecidos

1915-06-04 - Decreto 1610 - Ministério da Marinha - Repartição do Gabinete

Decreto n.º 1610, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 15104, em que era recorrente Joaquim de Almeida Henriques

1915-06-04 - Decreto 1611 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

Decreto n.º 1611, mandando que, provisóriamente, os subsídios de embarque aos oficiais de guarnição nos navios a leste da Tôrre de Belêm sejam equiparados aos dos oficiais embarcados a oeste da referida tôrre

1915-06-04 - Portaria 375 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Manda observar determinados preceitos quanto à constituição do quadro do pessoal da 2ª secção da 3ª Repartição da Direcção-Geral das Colónias e à situação hierárquica do respectivo chefe e dos funcionários que tenham de o substituir nos seus impedimentos.

1915-06-04 - Lei 315 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Autoriza o Govêrno a aplicar a determinadas despesas as sobras existentes em diferentes dotações inscritas na tabela orçamental do Ministério de Instrução Pública, referente ao exercício de 1914-1915.