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  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Decreto 1521 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1521, aprovando o regulamento do Estabelecimento Hidroterápico dos Hospitais da Universidade de Coimbra.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Decreto 1522 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1522, modificando o regulamento da Casa Pia de Lisboa na parte relativa à admissão de surdos-mudos

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Decreto 1523 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n º 1523, regulando o funcionamento da Comissão Central de Assistência de Lisboa e demais comissões congéneres dos diversos distritos do país

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Decreto 1524 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1524, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14908, em que era recorrente António Dominguez e Dominguez

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

    Aviso acêrca da ratificação, pela República do Haiti, da Convenção postal universal de 1906

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Portaria 345 - Ministério do Fomento - Caminhos de Ferro do Estado - Conselho de Administração

    Portaria n.º 345, concedendo aos sócios, alunos da Associação Académica de cursos do antigo Instituto Industrial e Comercial de Lisboa, bilhetes de identidade, para o efeito da redução de 50 por cento nas passagens de 2.ª classe dos caminhos de ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1915-04-21 - Decreto 1525 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1525, simplificando o processo para concessão de pensões de preço de sangue

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