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  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Rectificação - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Rectificação ao decreto n.º 1514, relativo à remoção dum Passo na Vila de Redondo

  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Despacho - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos - 2.ª Repartição

    Despacho isentando a Companhia Agrícola e Comercial de Vinhos do Pôrto do pagamento de determinadas contribuìções referentes ao ano de 1914

  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Decreto 1526 - Ministério do Fomento - Secretaria Geral

    Decreto n.º 1526, determinando que a Junta Agrícola da Madeira seja substituída por uma comissão, com as atribuìções da mesma Junta e da sua comissão executiva

  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Decreto 1527 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1527, abrindo um crédito extraordinário de 1500000$00, para pagamento de encargos resultantes da crise económica

  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Decreto 1528 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 1528, regulando a nomeação, horas de serviço e remuneração dos professores interinos das escolas de ensino normal

  • Tem documento Em vigor 1915-04-22 - Decreto 1529 - Ministério de Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1529, transferindo algumas verbas dentro da tabela da despesa do Ministério de Instrução Pública de 1914-1915

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