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  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1458 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1458, concedendo a hospitalização gratuita aos clínicos dos hospitais e outros funcionários, quando se encontrem em determinadas circunstâncias

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Rectificação ao decreto n.º 1452, relativo à abertura dum crédito para despesas de pessoal da polícia de Santarêm

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1459 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1459, substituindo por outra a tabela anexa ao decreto n.º 1374, sôbre exportação de vários géneros

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1460 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1460, permitindo a importação temporária na Alfândega do Funchal de fios e tecidos destinados a vestuário para os feridos da actual guerra europeia

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1461 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n º 1461, permitindo aos empregados aduaneiros a acumulação das suas funções com as de ensino no Instituto Superior de Comércio

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1462 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

    Decreto n.º 1462, regulando a situação dos funcionários das alfândegas que se encontrem no desempenho das funções de Ministro ou de chefe de gabinete ou secretário particular de qualquer Ministro

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1463 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1463, autorizando a transferência de diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra de 1914-1915

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1464 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Decreto n.º 1464, tornando extensivos aos oficiais inferiores do corpo de marinheiros da armada o padrão e acessórios de fardamento usados pelos oficiais inferiores do exército

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1465 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Decreto n.º 1465, abrindo um crédito extraordinário de 1200000$00 para despesas dos caminhos de ferro do Estado

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1466 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias

    Decreto n.º 1466, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14862, em que era recorrente António Joaquim Rodrigues

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1467 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Fazenda das Colónias

    Decreto n.º 1467, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14950, em que era recorrente Manuel da Cruz de Ávila Teixeira

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1468 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 1468, regulando a substituìção dos inspectores das circunscrições escolares

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1469 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

    Decreto n º 1469, regulamentando o serviço da hora legal no pôrto de Lisboa

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Decreto 1470 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

    Decreto n.º 1470, declarando nulo o decreto n.º 1247, que fixou o quadro dos professores substitutos das escolas de ensino elementar industrial e comercial

  • Tem documento Em vigor 1915-03-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

    Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1429, que regulamentou os serviços da Junta Consultiva das Bibliotecas e Arquivos Nacionais

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