Resultados para o dia 1915-03-30
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Decreto n.º 1458, concedendo a hospitalização gratuita aos clínicos dos hospitais e outros funcionários, quando se encontrem em determinadas circunstâncias
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1915-03-30 - Rectificação - Ministério do Interior - 3.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Rectificação ao decreto n.º 1452, relativo à abertura dum crédito para despesas de pessoal da polícia de Santarêm
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1915-03-30 - Decreto 1459 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1459, substituindo por outra a tabela anexa ao decreto n.º 1374, sôbre exportação de vários géneros
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1915-03-30 - Decreto 1460 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1460, permitindo a importação temporária na Alfândega do Funchal de fios e tecidos destinados a vestuário para os feridos da actual guerra europeia
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1915-03-30 - Decreto 1461 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Decreto n º 1461, permitindo aos empregados aduaneiros a acumulação das suas funções com as de ensino no Instituto Superior de Comércio
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1915-03-30 - Decreto 1462 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição
Decreto n.º 1462, regulando a situação dos funcionários das alfândegas que se encontrem no desempenho das funções de Ministro ou de chefe de gabinete ou secretário particular de qualquer Ministro
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1915-03-30 - Decreto 1463 - Ministério da Guerra - 5.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 1463, autorizando a transferência de diferentes verbas dentro do orçamento do Ministério da Guerra de 1914-1915
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1915-03-30 - Decreto 1464 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção
Decreto n.º 1464, tornando extensivos aos oficiais inferiores do corpo de marinheiros da armada o padrão e acessórios de fardamento usados pelos oficiais inferiores do exército
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1915-03-30 - Decreto 1465 - Ministério do Fomento - 8.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública
Decreto n.º 1465, abrindo um crédito extraordinário de 1200000$00 para despesas dos caminhos de ferro do Estado
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Decreto n.º 1466, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14862, em que era recorrente António Joaquim Rodrigues
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Decreto n.º 1467, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 14950, em que era recorrente Manuel da Cruz de Ávila Teixeira
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1915-03-30 - Decreto 1468 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal
Decreto n.º 1468, regulando a substituìção dos inspectores das circunscrições escolares
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Decreto n º 1469, regulamentando o serviço da hora legal no pôrto de Lisboa
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1915-03-30 - Decreto 1470 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial
Decreto n.º 1470, declarando nulo o decreto n.º 1247, que fixou o quadro dos professores substitutos das escolas de ensino elementar industrial e comercial
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1915-03-30 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística
Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1429, que regulamentou os serviços da Junta Consultiva das Bibliotecas e Arquivos Nacionais