1915-03-02 - Decreto 1372 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Saúde

Decreto n.º 1372, reduzindo o quadro dos guardas de saúde da Inspecção de Sanidade Marítima de Lisboa

1915-03-02 - Decreto 1373 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1373, resolvendo, sob consulta do Supremo Tribunal Administrativo, o recurso n.º 13593, em que era recorrente Manuel da Rocha Oliveira

1915-03-02 - Decreto 1374 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição

Decreto n.º 1374, permitindo a exportação de ovos, peixe e queijos, mediante o pagamento dos respectivos direitos e de determinadas sobretaxas

1915-03-02 - Decreto 1375 - Ministério da Marinha - 6.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Publica

Decreto n.º 1375, transferindo duas verbas dentro do orçamento do Ministério da Marinha

1915-03-02 - Portaria 319 - Ministério do Fomento - Administração Geral dos Correios e Telégrafos - 3.ª Direcção - 2.ª Divisão

Portaria n.º 319, mandando que sejam entregues isentas de franquia as correspondências expedidas do ultramar, por intermédio do correio, para o continente e ilhas adjacentes, pelos oficiais, praças de pré e indivíduos da classe civil que constituem as expedições militares às províncias de Angola e Moçambique

1915-03-02 - Decreto 1376 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 2.ª Secção

Decreto n.º 1376, alterando a disposição do § 2.º do artigo 17.º do regulamento para o serviço de permutação de fundos por intermédio das colónias portuguesas

1915-03-02 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 1355, que criou na cidade de Évora um museu regional de obras de arte e peças arqueológicas

1915-03-02 - Decreto 1377 - Ministério do Interior - Direcção Geral da Administração Política e Civil

(sem sumário)