1915-12-31 - Lei 473 - Ministério das Colónias - Secretaria Geral

Prorroga até 31 de Dezembro de 1916 o prazo fixado para a promulgação dos diplomas orgânicos das colónias.

1915-12-31 - Decreto 2164 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Industrial e Comercial

Decreto n.º 2164, criando na Escola de Desenho Industrial de Leiria um curso elementar de comércio, e determinando que a mesma Escola passe a denominar-se Escola Industrial e Comercial

1915-12-31 - Decreto 2165 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2165, determinando que a muralha e portas antigas da cidade de Viseu, sejam considerados monumentos nacionais

1915-12-31 - Decreto 2166 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2166, determinando que a igreja e tôrre de Manhente em Vilar de Frades sejam considerados monumentos nacionais

1915-12-31 - Decreto 2167 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Artística

Decreto n.º 2167, determinando que os pelourinhos das freguesias de Rua, de Ranhados e de Melo sejam considerados monumentos nacionais