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  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2011 - Presidência do Ministério - Gabinete da Presidência

    Decreto n.º 2011, mandando que determinadas disposições das leis orçamentais dos diferentes Ministérios, promulgadas em Setembro de 1915, sejam consideradas em vigor desde 1 de Julho do mesmo ano

  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2012 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Estatística - Repartição da Estatistica Agrícola

    Decreto n.º 2012, mandando proceder ao arrolamento das quantidades de milho, arroz, feijão e grão de bico existentes na metrópole, em conformidade das instruções anexas ao mesmo decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2013 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda e Papel Selado

    Decreto n.º 2013, aprovando o regulamento da Caixa de Previdência do Pessoal Operário da Casa da Moeda e Papel Selado.Regulamento a que se refere o supracitado decreto

  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2014 - Ministério da Marinha - Majoria General da Armada - 1.ª Repartição - 3.ª Secção

    Decreto n.º 2014, alterando o decreto de 1 de Junho de 1912, na parte referente à altura máxima que podem ter os oficiais e praças do corpo de marinheiros que tripularem submersíveis

  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2015 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 2015, aditando algumas disposições ao regulamento da Direcção Geral da Marinha e a outros diplomas, com relação à constituìção de comissões técnicas

  • Tem documento Em vigor 1915-11-03 - Decreto 2016 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Agrícola

    Decreto n.º 2016, organizando a Escola Prática de Agricultura do Conde de S. Bento, em Santo Tirso

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