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  • Tem documento Em vigor 1915-11-04 - Decreto 2017 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

    Decreto n.º 2017, convocando a assemblea eleitoral da freguesia de Painho para proceder no dia 12 de Dezembro à eleição da respectiva Junta do Paróquia

  • Tem documento Em vigor 1915-11-04 - Decreto 2018 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

    Decreto n.º 2018, revogando o decreto n.º 1583, que cedeu à Câmara Municipal de Arruda dos Vinhos, a título de arrendamento, o presbitério de Arranhó, e fazendo a cedência definitiva à mesma Câmara Municipal, a título de venda, do referido presbitério

  • Tem documento Em vigor 1915-11-04 - Decreto 2019 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas - 1.ª Repartição - 1.ª Secção

    Decreto n.º 2019, ampliando o prazo estabelecido pelo decreto n.º 1456, para a reimportação dos gados que saem do país para pastar

  • Tem documento Em vigor 1915-11-04 - Declaração - Ministério das Colónias - 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

    Declaração de que o decreto n.º 2002, publicado no Diário de 2 de Novembro sob a epígrafe de 2.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública, devia tê-lo sido sob a de 9.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

  • Tem documento Em vigor 1915-11-04 - Decreto 2020 - Ministério de Instrução Pública - 2.ª Repartição de Instrução Primária e Normal

    Decreto n.º 2020, regulando a distribuìção do serviço que pertencia às extintas Inspecções das Circunscrições Escolares

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