1915-11-27 - Portaria 528 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Contribuìções e Impostos

Portaria n.º 528, inserindo várias disposições atinentes a acelerar o julgamento dos processos de execução fiscal por dívidas ao Estado pendentes nos tribunais de 1.ª instância

1915-11-27 - Decreto 2094 - Ministério da Guerra - 1.ª Direcção Geral - 4.ª Repartição

Decreto n.º 2094, constituindo o curso preparatório para o curso de administração militar professado na Escola de Guerra

1915-11-27 - Decreto 2095 - Ministério do Fomento - Direcção Geral da Agricultura - Repartição Técnica - Secção dos Serviços Agrícolas

Decreto n.º 2095, alterando algumas disposições da lei n.º 392, sôbre venda de trigo e fabrico e venda de farinhas

1915-11-27 - Decreto 2096 - Ministério do Fomento - Direcção Geral de Obras Públicas e Minas - 2.ª Repartição

Decreto n.º 2096, autorizando o Govêrno a fazer construir o trôço do ramal da linha férrea do Vale do Vouga entre Aveiro e o Canal do Côjo, nas condições do contrato de 5 de Fevereiro de 1907

1915-11-27 - Decreto 2097 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 2.ª Repartição - 1.ª Secção

Decreto n.º 2097, determinando que os corpos administrativos das províncias ultramarinas continuem a funcionar como se acham constituídos até a promulgação das cartas orgânicas das mesmas províncias e realização da eleição dos referidos corpos administrativos

1915-11-27 - Decreto 2098 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 3.ª Repartição - 4.ª Secção

Decreto n.º 2098, fixando as quantias com que as diferentes colónias tem de contribuir para a manutenção e desenvolvimento do Jardim Colonial e do Museu Agrícola Colonial

1915-11-27 - Decreto 2099 - Ministério das Colónias - Direcção Geral das Colónias - 5.ª Repartição

Decreto n.º 2099, aprovando, para vigorar provisóriamente, a portaria do Govêrno Geral da província de Angola de 17 de Setembro de 1915, que estabeleceu as disposições a observar na organização do território militar do Baixo Cunene, e extinguindo o comando superior das fôrças em operações em Angola, criado pelo decreto n.º 1968

1915-11-27 - Nova Publicação (Rectificação) - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Nova publicação, rectificada, do decreto n.º 2082, que resolveu o recurso n.º 13464

1915-11-27 - Decreto 2100 - Ministério de Instrução Pública - Secretaria Geral

Decreto n.º 2100, estabelecendo as disciplinas obrigatórias para a freqùência dos diferentes cursos dos liceus femininos de Lisboa e Pôrto

1915-11-27 - Decreto 2101 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Secundária

Decreto n.º 2101, determinando que o ensino no Liceu de Gil Vicente se torne extensivo à 2.ª secção do curso geral

1915-11-27 - Decreto 2102 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2102, permitindo aos alunos do período transitório da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra a matrícula em seis cadeiras, ou sete cadeiras e um curso sendo para formatura

1915-11-27 - Decreto 2103 - Ministério de Instrução Pública - Repartição de Instrução Universitária

Decreto n.º 2103, aprovando o plano de organização da Faculdade Técnica da Universidade do Pôrto

1915-11-27 - Portaria 528-A - Ministério do Fomento - Direcção Geral das Obras Públicas e Minas

Portaria n.º 528-A, aprovando o regulamento interno da Junta Autónoma das Obras do Pôrto do Funchal.Regulamento a que se refere a supracitada portaria